1 – Rapidez extraordinária da Justiça portuguesa, dos doutos juízes que se espreguiçam, durante anos e anos, para dobrar um papel para iniciar o julgamento dos maiores ladrões, vigaristas e proxenetas políticos de Portugal.
(Nove anos demorou a instrucção do processo *Furacão Dourado* …Não é?.
E eu não estou a falar de cor, porque sou parte interessada num processo que corre pelos Tribunais há mais de 10 anos !!!).
Mas, foram contundentes em condenar um homem vulgar, detido, domingo, em Elvas, sob a acusação de injúrias a essa ilustre personalidade popular e honesta da nossa praça, chamada Aníbal Cavaco Silva, por exercer o cargo de Presidente da República, que supervsiona um bando de ladrões, legitimados pelo voto, chamado governo de Portugal.
Que rouba idosos, pensionistas, trabalhadores que nada mais tem para sua defesa do que os seus braços.
Mas este impoluto Chefe de Estado tem a polícia ao seu lado – aquela ouviu tudo ao pormenor, registou tudo, que, de imediato deteve o jovem de 25 anos, residente em Campo Maior, porque apelidou o senhor Aníbal Cavaco Silva daquilo que ele representa.
Foi-lhe aplicada uma multa que, certamente, se o homem de 25 anos, for empregado, será superior ao salário do arguido.
Para que conste, a sentença foi decidida pelo Tribunal de Elas.
A detenção ocorreu, a meio da tarde de domingo, quando o Presidente da República se dirigia a um encontro com militares que se encontravam no centro da cidade de Elvas para participarem nas cerimónias oficiais do 10 de Junho.
2 – Porque será que a Justiça portuguesa pende sempre para um lado?
Porque é um justiça de classe.
Não é independente. Serve o regime que a institui e a regulamenta.
Os juízes são seres humanos, ligados, pela própria situação classista, à burguesia, quer pela parte económica, ou/e pela parte ideológica.
Claro que existem uns quantos com integridade e honestidade.
Mas a grande maioria são membros representantes da classe dirigente.
Não são auditados e investigados por entidades fora da sua área da acção.
Muitos pertencem a estruturas clandestinas ou semi-clandestinas da chamada “sociedade civil”.
Actuam conforme os ditames das mesmas porque foram nelas foram integrados com esse objectivo.
São muito poucos, os que se associaram àquelas por convicções.
Quem vive no meio - desde o simples funcionário judicial ao advogado – sabe que são muitos os casos de corrupção que enxameiam os membros da magistratura.
Prová-lo? Perguntam.
Ora, se houver uma investigação independente será fácil chegar ao busílis da questão.
O que pressupõe, também, a questão de um outro poder.
Se houver uma mudança drástica de poder de Estado saber-se-á muito rapidamente de tudo.
3 - Voltemos ao insulto ao Chefe de Estado.
Cavaco Silva é um reformado e quis voltar à vida activa candidatando-se a Presidente da República, tendo vencido as eleições e ocupa o cargo no seu segundo mandato.
Pois, o Presidente da República abdicou do salário como Chefe de Estado e optou por ganhar dez mil euros mensais de duas reformas (duas…para que conste).
É, realmente, de uma *elevada* ética do mais importante é o “serviço público”: venha cá o meu.
Vejamos de onde vêm essas reformas: do Banco de Portugal e outra da Caixa Geral de Aposentações, por ter sido professor universitário, principalmente da sua carreira de catedrático, na Universidade Nova de Lisboa.
Enquanto Chefe de Estado o seu vencimento é de 6.523 euros, que resultam já de um corte de 5 por cento em 20120, mais um corte de 10% em 2011.
Quando fez esta opção, agiu com transparência e honestidade?
Temos ou não direito de o insultar por esta falta de ética?
Há cerca de um ano, no calor do debate em torno dos roubos das pensões por parte do governo, o Presidente da República quis apresentar-se como um pobre remediado e fez declarações patéticas.
Retiro o relato da imprensa.
"Devo receber 1300 por mês, não sei se ouviu bem 1300 euros”, disse Cavaco aludindo à pensão da CGA.
Além disso, terá direito à pensão do BdP. "Tudo somado não dá para pagar as despesas".
Em declarações aos jornalistas no final da primeira etapa da visita de dois dias que está a fazer ao Porto, Santo Tirso, Famalicão e Guimarães, o Presidente da República recusou pronunciar-se sobre as recentes nomeações políticas para a EDP, afirmando que não devia expressar a sua opinião.
“Como Presidente da República não tenho qualquer intervenção em qualquer nomeação para cargos empresariais ou para cargos na administração pública. É uma matéria que é totalmente da competência de outros cargos ou da competência de accionistas não devo, de facto, de expressar a minha opinião”.
No turbilhão de perguntas que os jornalistas lhe colocaram, a que criou maior embaraço a Cavaco foi a que teve a ver com o facto de o chefe de Estado receber subsídio de férias e de Natal, como reformado do Banco de Portugal.
O Presidente da República olhou o jornalista durante alguns instantes e depois de fazer uma prolongada pausa disse: “Vou responder.”
“Neste momento já sei quanto é que irei receber da Caixa Geral de Aposentações. Descontei quase 40 anos uma parte do meu salários para a CGA como professor universitário e também descontei durante alguns 30 anos como investigador da Fundação Calouste Gulbenkian e devo receber 1300 por mês, não sei se ouviu bem 1300 euros por mês”, disse Cavaco, olhando o jornalista. “Tudo somado, o que irei receber do Fundo de Pensões do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Aposentações quase de certeza que não vai chegar para pagar as minhas despesas porque como sabe eu também não recebo vencimento como Presidente da República”, disse Cavaco.
Ora, as pensões de Cavaco Silva são da ordem dos 10 mil euros mensais.
Mas, já antes destas declarações já o Presidente da República, Cavaco Silva, procurou omitir, no final do segundo segundo mandato, os seus verdadeiros rendimentos.
E foram os meios de comunicação social que divulgaram a declaração oficial de rendimentos, que depositou no Tribunal Constitucional.
Cita-se:
“1.Trabalho dependente
Em 2010, Cavaco Silva reportou rendimentos de trabalho dependente que ascenderam a 138.942,02 euros
2.Pensões
Entre o fundo de pensões do Banco de Portugal e a reforma da Caixa Geral de Aposentações, o Presidente da República recebeu em 2010 141.519,56 euros.
3.Depósitos à ordem
De acordo com a declaração entregue no Tribunal Constitucional, Cavaco Silva era, em 2010, titular de quatro contas à ordem, cujo valor total era de 41.417,16 euros, distribuídos da seguinte forma: BCP (16.881,65 euros); BPI (5543,24 euros); CGD (10.688,15 euros); Montepio Geral (6.304,12 euros).
4.Depósitos a prazo
Cavaco Silva surgia, em 2010, como titular de cinco depósitos a prazo: BCP (185.000,00 euros); BCP (175.000,00 euros); BPI (91.000,00 euros); BPI (141.000,00 euros); CGD (20.000,00 euros).
5.PPR
O Presidente da República é detentor de um plano de poupança reforma que, no final de 2010, tinha 53.016,21 euros.
6.Obrigações
Cavaco Silva reportou também uma aplicação em obrigações, constituída na CGD, que era de 15.000,00 euros.
7. Acções
O Presidente da República declarou ter 101.960 acções de 10 empresas portuguesas, incluindo da Jerónimo Martins e do BCP”.
Tem ou não o cidadão o direito de se insurgir, com apelidos de falta de transparência do actual Chefe de Estado?
O Presidente da República fez, a determinada altura, outra das bem “formuladas” argumentações.
Era ele quem alimentava a sua mulher, Maria Cavaco Silva, que dera o corpo ao manifesto na sua vida e recebia uma misérrima pensão.
Como pouco descontou, recebe, no entanto, uma reforma de… 800 euros.
Irra, que piolhice, vociferam os homens do Presidente!!!
Com esta pensão, como é que esta senhora adquiriu os rendimentos abaixo descritos?
É uma pergunta natural.
Deveriam ser dissecados pela justiça portuguesa. Não é verdade?
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS de MARIA CAVACO SILVA:
- BCP: Conta à ordem nº 882022 (1ª Titular) - 21.297,61 Euros;
-Depósito a prazo:350.000,00 Euros (vencimento04/04/2011);
- BPI: Conta à ordem nº 60933.5 - 6.557 Euros
Depósito a Prazo:140.000,00 Euros (juro2,355 %, vencimento em 21/02/2011);
-Depósito a Prazo: 70.000.00 Euros (juro 2.355%,vencimento em 20/03/2011).
-PPR: 52.588,65 Euros;
-Acções detidas:
BPI - 6287;
BCP - 70.475;
BRISA - 500;
COMUNDO - 12;
ZON – 436;
Jerónimo Martins - 15.000;
- Obrigações BCP FINANCE: 330 unidades (Juro Perpétuo 4.239%);
FUNDOS DE INVESTIMENTO:
- Fundo AVACÇÕES DE PORTUGAL - 2.340 unidades;
- Milenium EURO CARTEIRA - 4.324.138 unidades;
- POJRMF FUNDES EURO BAND EQUITY FUND - 118.841.510 unidades !!!!!
3 – Mas, Cavaco Silva foi um especulador bolsista.
Dizem os seus apoiantes: mas o homem estava fora da política.
Digo eu, mas fora político de primeiro plano, ministro das Finanças, chefe de governo, e, no interregno, preparava o regresso à política.
Digo eu, mas fora político de primeiro plano, ministro das Finanças, chefe de governo, e, no interregno, preparava o regresso à política.
Tanto assim foi que regressou e ocupa o cargo que ocupa…Não é verdade?
E não foi o especulador bolsista vulgar. Utilizou as acções num Banco BPN/SLN, que não podia cotar acções em bolsa e, ele sabia-o, estava fora da lei há muito tempo.
E não foi o especulador bolsista vulgar. Utilizou as acções num Banco BPN/SLN, que não podia cotar acções em bolsa e, ele sabia-o, estava fora da lei há muito tempo.
Até porque os seus principais accionistas tinham sido seus governantes e mantinham relações estreitas com o “chefe”.
Ora, Cavaco Silva e filha lucraram com acções do BPN/SLN. Uns meses antes daquele banco entrar no rol da justiça.
Cavaco Silva foi accionista da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), detentora do Banco Português de Negócios (BPN) entre 2001 e 2003.
Ao sair teve um ganho de 147,5 mil euros.
A sua filha Patrícia também teve acções da SLN e lucrou ainda mais ao sair: 209,4 mil euros.
De acordo com o jornal 'Expresso', que publica cópias das ordens de venda emitidas por Cavaco Silva e pela filha, endereçadas ao então presidente do conselho de administração da SLN, José Oliveira e Costa, Cavaco Silva detinha 105378 acções, adquiridas a um euro cada, que foram depois vendidas a 2,4 euros cada (a SLN não estava cotada na Bolsa e por isso não havia preço de referência, mas, segundo o jornal, este valor estava em linha com outras transacções de acções do grupo naquela altura).
A filha era detentora de 149640 acções.
As acções do actual PR e da filha foram vendidas, por ordem do presidente da administração, à SLN Valor, principal accionista da SLN, que agregara os maiores investidores individuais da empresa, entre eles Oliveira e Costa.
O 'Expresso' contactou Cavaco Silva, mas fonte oficial da Presidência da República disse que o Chefe de Estado nada tem a acrescentar em relação ao comunicado emitido em Novembro de 2008.
Nessa altura, Cavaco disse que “nunca exerceu qualquer tipo de função no BPN ou em qualquer das suas empresas; nunca recebeu qualquer remuneração do BPN ou de qualquer das suas empresas; nunca comprou ou vendeu nada ao BPN ou a qualquer das suas empresas”.
Mas, omitiu a sua participação accionista na dona do banco, a SLN.
Quando rebentou o escândalo em torno das vigarices do BPN/SLN, veio a saber-se que um dos beneficiários de empréstimos, quase a fundo perdido, era o genro do actual Chefe de Estado. Um “empresário” chamado Luis Montez.
O valor real do dinheiro em débito de Montez ao BPN e outros negócios ainda são, praticamente, “um segredo de Estado”.
Mas, fonte que considero credível referiu-me que “existem certamente dossiês sobre o caso nas mãos de elementos destacados da nossa praça”.
Algo foi, entretanto, divulgado. Apenas algo.
Dois meses depois da nacionalização do banco, Luís Montez foi chamado ao BPN para pagar 260 mil euros de uma conta caucionada e de uma livrança, escreveu a revista "Sábado".
Luís Montez, genro de Cavaco Silva e sócio gerente da empresa de espectáculos Música no Coração, recusou em declarações à revista "Sábado" ter sido privilegiado.
"Foi proposta à Música no Coração a transferência para um outro produto de modo a proceder á amortização do montante utilizado, o que foi aceite", referiu Luis Montez.
Esta transacção foi cumprida?
Nada sabemos.
Aliás, nada sabemos de nada do que está a acontecer na Justiça em torno do BPN/SLN.
Mas sabemos quem estava na rede gestora e accionista deste *polvo*: Oliveira Costa, Dias Loureiro, Arlindo de Carvalho, Miguel Cadilhe, Abdool Vakil, Joaquim Coimbra e Fernando Lima (actual grão-mestre da Maçonaria do Grande Oriente Lusitano). Todos estão ligados a Cavaco Silva, tirando, aparentemente, e digo, aparentemente, porque Lima pertenec a outra “família” política.
Convém não esquecer que o empresário Américo Amorim, foi o principal accionista do banco, e a ele regressou com a “passagem” da instituição para as mãos de “accionistas angolanos”.
Entretanto, o actual governo colocou à venda um imóvel público que custou mais de 55 milhões de euros. O pavilhão de Portugal, no Parque das Nações, em Lisboa.
O seu valor de compra rondou os 11 milhões.
Desconfiados. Não. Tudo legal….Ah, pois.
A venda do Pavilhão Atlântico foi feita ao consócio Arena Atlântico, liderado pelo empresário Luís Montez.
Claro que Montez é um testa de ferro, cuja *testa* circula entre Belém e o Banco Espírito Santo.
Retiramos do jornal Expresso.
Ao que aquele jornal apurou, refere o periódico de Pinto Balsemão, o apoio do BES foi fundamental, já que a Arena Atlântico se destacou dos americanos da AEG e do outro consórcio encabeçado por António Cunha Vaz e Álvaro Covões na componente financeira, depois de estarem em situação de igualdade nos restantes critérios da privatização.
É tudo transparente, sem qualquer espécie de caricatura, de manipulação de jogos de influência.
Não é verdade?
4 – E voltamos ao sistema judicial e a quem serve.
Cavaco Silva recebeu uma casa grande em troca com uma de menores dimensões, não se sabe muito bem como porque não houve até agora meios capazes de penetrar no segredo.
Tudo porque Cavaco Silva “comprou” uma vivenda na zona da Coelha, Algarve, em 1998, já em construção, dando como troca uma sua antiga vivenda mais pequena de nome Mariani, situada em Montechoro.
Na vivenda da Coelha, o PR tem como vizinhos Oliveira Costa, Eduardo Catroga, Carapeto Dias e Fernando Fantasia, este um homem do negócio imobiliário da SLN/BPN.
Quando se procurou saber os documentos deste negócios, e citamos o jornal Pùblico:
“Tribunais recusam acesso a avaliação de casa de Cavaco Silva no Algarve
MARIANA OLIVEIRA
03/12/2012
Supremo Tribunal Administrativo validou sentença da instância inferior, para a qual a informação pedida por um jornalista do PÚBLICO às Finanças não teria interesse, não se justificando a quebra do sigilo fiscal
O Supremo Tribunal Administrativo recusou avaliar novamente uma divergência entre as Finanças e um jornalista do PÚBLICO que reivindicava o direito de consultar o processo de avaliação da casa de Cavaco Silva no Algarve, na aldeia da Coelha, validando assim uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, que não autorizou a consulta por considerar que os dados estavam abrangidos pelo sigilo fiscal.
O jornalista José António Cerejo estava a realizar uma investigação sobre a forma como o actual Presidente da República adquiriu a casa da Coelha, em 1998, quando ela se encontrava em fase adiantada de construção, dando em troca a sua antiga vivenda Mariani, situada em Montechoro.
Em análise estavam ainda os impostos que Cavaco Silva deveria pagar pela transacção com a Constralmada, uma empresa que tinha como sócio Fernando Fantasia, seu amigo de infância, que mais tarde se tornou administrador de empresas ligadas ao BPN.
Inicialmente não foi pago nada a título de sisa (actual IMT), já que as partes atribuíram às duas propriedades o mesmo valor, de 135 mil euros (27 mil contos). Contudo, as Finanças abriram de imediato um processo de avaliação da propriedade da Coelha - como mandava o Código da Sisa - o que acabou por obrigar Cavaco, após uma segunda avaliação, a desembolsar 8133 euros. Isto porque a casa da Coelha foi avaliada em mais 81.330 euros do que aquela que havia sido dada em troca, segundo informou no ano passado a própria Presidência da República, que agora optou por não fazer comentários.
Mas esta segunda avaliação, feita pelas Finanças de Albufeira, deixou várias dúvidas por esclarecer, já que teve como pressuposto que na propriedade de 1891 metros quadrados estava construída uma moradia com uma área bruta de construção de 318 m2, quando, afinal, estava lá uma outra com quase o dobro da área bruta: 620 m2. A primeira obra tinha sido licenciada em 1994, antes de dois lotes contíguos terem sido juntos, e acabou por nunca ir por diante. Em Outubro de 1996, foi pedido um novo licenciamento de uma única moradia a erguer no espaço conjunto dos lotes 18 e 19, que não tinha qualquer semelhança com o projecto anterior.
O que não se sabe e o jornalista queria esclarecer é se a segunda avaliação, que fixou a sisa a pagar, foi feita depois de Cavaco ter reclamado da primeira, de valor superior, fundamentando a reclamação com a entrega de um projecto que não correspondia à moradia construída - mas a uma de muito menor valor, aquela que não existe, mas serviu de base à avaliação.
Em 13 de Janeiro de 2011, o jornalista solicitou por isso a consulta do processo de avaliação às Finanças de Albufeira. A 31 de Janeiro, a administração fiscal recusava-lhe o acesso invocando o sigilo fiscal. "Tal dever de sigilo apenas cessa em caso de autorização do contribuinte, cooperação legal da administração tributária com outras entidades públicas, assistência mútua e cooperação da administração tributária com as administrações tributárias de outros países e colaboração com a Justiça", referia a resposta.
Contestando que os dados da avaliação fossem de natureza pública, como sustentava o jornalista, defendia-se que "o processo de avaliação integrava não apenas dados de natureza pública, mas também dados suceptíveis de revelar a situação tributária dos contribuintes, protegidos pelo dever de sigilo".
Em Março desse ano, José António Cerejo faz um novo pedido, solicitando mais uma vez o acesso ao processo, expurgado de quaisquer elementos abrangidos pelo sigilo. Quinze dias mais tarde, as Finanças voltam a recusar, tendo o jornalista intentado uma acção judicial para tentar consultar os documentos.
STA recusou apreciar o caso
Contudo, em Setembro de 2011, o Tribunal Fiscal de Loulé confirma a recusa, argumentando que "o valor apurado na avaliação serve de base de cálculo do imposto de Sisa a pagar, pelo que tais dados são susceptíveis de revelar a capacidade que o contribuinte tem de pagar o imposto". Os dados, defendeu o juiz, são , por isso, confidenciais.
O jornalista recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Sul, que colocou a questão como uma disputa entre dois direitos constitucionais: o direito à informação e o direito à intimidade da vida privada. Desvalorizando os cargos públicos assumidos por Cavaco Silva, os juízes sustentam que a invocação da condição de jornalista e o propósito de uma investigação jornalística "não são suficientes para produzir a identificada e necessária compressão do sigilo fiscal".
Os magistrados realçam que a transacção ocorreu quando Cavaco ainda não era Presidente da República e dizem que "a informação pretendida, por princípio, nenhum interesse revestiria, porque relativa a um aspecto muito técnico e volátil da tributação do património, nesta medida bastante discutível". Num acórdão de Abril, concluem que deve prevalecer a "intimidade privada do cidadão, neste momento, Presidente da República".
Ora, Cavaco Silva e filha lucraram com acções do BPN/SLN. Uns meses antes daquele banco entrar no rol da justiça.
Cavaco Silva foi accionista da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), detentora do Banco Português de Negócios (BPN) entre 2001 e 2003.
Ao sair teve um ganho de 147,5 mil euros.
A sua filha Patrícia também teve acções da SLN e lucrou ainda mais ao sair: 209,4 mil euros.
De acordo com o jornal 'Expresso', que publica cópias das ordens de venda emitidas por Cavaco Silva e pela filha, endereçadas ao então presidente do conselho de administração da SLN, José Oliveira e Costa, Cavaco Silva detinha 105378 acções, adquiridas a um euro cada, que foram depois vendidas a 2,4 euros cada (a SLN não estava cotada na Bolsa e por isso não havia preço de referência, mas, segundo o jornal, este valor estava em linha com outras transacções de acções do grupo naquela altura).
A filha era detentora de 149640 acções.
As acções do actual PR e da filha foram vendidas, por ordem do presidente da administração, à SLN Valor, principal accionista da SLN, que agregara os maiores investidores individuais da empresa, entre eles Oliveira e Costa.
O 'Expresso' contactou Cavaco Silva, mas fonte oficial da Presidência da República disse que o Chefe de Estado nada tem a acrescentar em relação ao comunicado emitido em Novembro de 2008.
Nessa altura, Cavaco disse que “nunca exerceu qualquer tipo de função no BPN ou em qualquer das suas empresas; nunca recebeu qualquer remuneração do BPN ou de qualquer das suas empresas; nunca comprou ou vendeu nada ao BPN ou a qualquer das suas empresas”.
Mas, omitiu a sua participação accionista na dona do banco, a SLN.
Quando rebentou o escândalo em torno das vigarices do BPN/SLN, veio a saber-se que um dos beneficiários de empréstimos, quase a fundo perdido, era o genro do actual Chefe de Estado. Um “empresário” chamado Luis Montez.
O valor real do dinheiro em débito de Montez ao BPN e outros negócios ainda são, praticamente, “um segredo de Estado”.
Mas, fonte que considero credível referiu-me que “existem certamente dossiês sobre o caso nas mãos de elementos destacados da nossa praça”.
Algo foi, entretanto, divulgado. Apenas algo.
Dois meses depois da nacionalização do banco, Luís Montez foi chamado ao BPN para pagar 260 mil euros de uma conta caucionada e de uma livrança, escreveu a revista "Sábado".
Luís Montez, genro de Cavaco Silva e sócio gerente da empresa de espectáculos Música no Coração, recusou em declarações à revista "Sábado" ter sido privilegiado.
"Foi proposta à Música no Coração a transferência para um outro produto de modo a proceder á amortização do montante utilizado, o que foi aceite", referiu Luis Montez.
Esta transacção foi cumprida?
Nada sabemos.
Aliás, nada sabemos de nada do que está a acontecer na Justiça em torno do BPN/SLN.
Mas sabemos quem estava na rede gestora e accionista deste *polvo*: Oliveira Costa, Dias Loureiro, Arlindo de Carvalho, Miguel Cadilhe, Abdool Vakil, Joaquim Coimbra e Fernando Lima (actual grão-mestre da Maçonaria do Grande Oriente Lusitano). Todos estão ligados a Cavaco Silva, tirando, aparentemente, e digo, aparentemente, porque Lima pertenec a outra “família” política.
Convém não esquecer que o empresário Américo Amorim, foi o principal accionista do banco, e a ele regressou com a “passagem” da instituição para as mãos de “accionistas angolanos”.
Entretanto, o actual governo colocou à venda um imóvel público que custou mais de 55 milhões de euros. O pavilhão de Portugal, no Parque das Nações, em Lisboa.
O seu valor de compra rondou os 11 milhões.
Desconfiados. Não. Tudo legal….Ah, pois.
A venda do Pavilhão Atlântico foi feita ao consócio Arena Atlântico, liderado pelo empresário Luís Montez.
Claro que Montez é um testa de ferro, cuja *testa* circula entre Belém e o Banco Espírito Santo.
Retiramos do jornal Expresso.
Ao que aquele jornal apurou, refere o periódico de Pinto Balsemão, o apoio do BES foi fundamental, já que a Arena Atlântico se destacou dos americanos da AEG e do outro consórcio encabeçado por António Cunha Vaz e Álvaro Covões na componente financeira, depois de estarem em situação de igualdade nos restantes critérios da privatização.
É tudo transparente, sem qualquer espécie de caricatura, de manipulação de jogos de influência.
Não é verdade?
4 – E voltamos ao sistema judicial e a quem serve.
Cavaco Silva recebeu uma casa grande em troca com uma de menores dimensões, não se sabe muito bem como porque não houve até agora meios capazes de penetrar no segredo.
Tudo porque Cavaco Silva “comprou” uma vivenda na zona da Coelha, Algarve, em 1998, já em construção, dando como troca uma sua antiga vivenda mais pequena de nome Mariani, situada em Montechoro.
Na vivenda da Coelha, o PR tem como vizinhos Oliveira Costa, Eduardo Catroga, Carapeto Dias e Fernando Fantasia, este um homem do negócio imobiliário da SLN/BPN.
Quando se procurou saber os documentos deste negócios, e citamos o jornal Pùblico:
“Tribunais recusam acesso a avaliação de casa de Cavaco Silva no Algarve
MARIANA OLIVEIRA
03/12/2012
Supremo Tribunal Administrativo validou sentença da instância inferior, para a qual a informação pedida por um jornalista do PÚBLICO às Finanças não teria interesse, não se justificando a quebra do sigilo fiscal
O Supremo Tribunal Administrativo recusou avaliar novamente uma divergência entre as Finanças e um jornalista do PÚBLICO que reivindicava o direito de consultar o processo de avaliação da casa de Cavaco Silva no Algarve, na aldeia da Coelha, validando assim uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, que não autorizou a consulta por considerar que os dados estavam abrangidos pelo sigilo fiscal.
O jornalista José António Cerejo estava a realizar uma investigação sobre a forma como o actual Presidente da República adquiriu a casa da Coelha, em 1998, quando ela se encontrava em fase adiantada de construção, dando em troca a sua antiga vivenda Mariani, situada em Montechoro.
Em análise estavam ainda os impostos que Cavaco Silva deveria pagar pela transacção com a Constralmada, uma empresa que tinha como sócio Fernando Fantasia, seu amigo de infância, que mais tarde se tornou administrador de empresas ligadas ao BPN.
Inicialmente não foi pago nada a título de sisa (actual IMT), já que as partes atribuíram às duas propriedades o mesmo valor, de 135 mil euros (27 mil contos). Contudo, as Finanças abriram de imediato um processo de avaliação da propriedade da Coelha - como mandava o Código da Sisa - o que acabou por obrigar Cavaco, após uma segunda avaliação, a desembolsar 8133 euros. Isto porque a casa da Coelha foi avaliada em mais 81.330 euros do que aquela que havia sido dada em troca, segundo informou no ano passado a própria Presidência da República, que agora optou por não fazer comentários.
Mas esta segunda avaliação, feita pelas Finanças de Albufeira, deixou várias dúvidas por esclarecer, já que teve como pressuposto que na propriedade de 1891 metros quadrados estava construída uma moradia com uma área bruta de construção de 318 m2, quando, afinal, estava lá uma outra com quase o dobro da área bruta: 620 m2. A primeira obra tinha sido licenciada em 1994, antes de dois lotes contíguos terem sido juntos, e acabou por nunca ir por diante. Em Outubro de 1996, foi pedido um novo licenciamento de uma única moradia a erguer no espaço conjunto dos lotes 18 e 19, que não tinha qualquer semelhança com o projecto anterior.
O que não se sabe e o jornalista queria esclarecer é se a segunda avaliação, que fixou a sisa a pagar, foi feita depois de Cavaco ter reclamado da primeira, de valor superior, fundamentando a reclamação com a entrega de um projecto que não correspondia à moradia construída - mas a uma de muito menor valor, aquela que não existe, mas serviu de base à avaliação.
Em 13 de Janeiro de 2011, o jornalista solicitou por isso a consulta do processo de avaliação às Finanças de Albufeira. A 31 de Janeiro, a administração fiscal recusava-lhe o acesso invocando o sigilo fiscal. "Tal dever de sigilo apenas cessa em caso de autorização do contribuinte, cooperação legal da administração tributária com outras entidades públicas, assistência mútua e cooperação da administração tributária com as administrações tributárias de outros países e colaboração com a Justiça", referia a resposta.
Contestando que os dados da avaliação fossem de natureza pública, como sustentava o jornalista, defendia-se que "o processo de avaliação integrava não apenas dados de natureza pública, mas também dados suceptíveis de revelar a situação tributária dos contribuintes, protegidos pelo dever de sigilo".
Em Março desse ano, José António Cerejo faz um novo pedido, solicitando mais uma vez o acesso ao processo, expurgado de quaisquer elementos abrangidos pelo sigilo. Quinze dias mais tarde, as Finanças voltam a recusar, tendo o jornalista intentado uma acção judicial para tentar consultar os documentos.
STA recusou apreciar o caso
Contudo, em Setembro de 2011, o Tribunal Fiscal de Loulé confirma a recusa, argumentando que "o valor apurado na avaliação serve de base de cálculo do imposto de Sisa a pagar, pelo que tais dados são susceptíveis de revelar a capacidade que o contribuinte tem de pagar o imposto". Os dados, defendeu o juiz, são , por isso, confidenciais.
O jornalista recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Sul, que colocou a questão como uma disputa entre dois direitos constitucionais: o direito à informação e o direito à intimidade da vida privada. Desvalorizando os cargos públicos assumidos por Cavaco Silva, os juízes sustentam que a invocação da condição de jornalista e o propósito de uma investigação jornalística "não são suficientes para produzir a identificada e necessária compressão do sigilo fiscal".
Os magistrados realçam que a transacção ocorreu quando Cavaco ainda não era Presidente da República e dizem que "a informação pretendida, por princípio, nenhum interesse revestiria, porque relativa a um aspecto muito técnico e volátil da tributação do património, nesta medida bastante discutível". Num acórdão de Abril, concluem que deve prevalecer a "intimidade privada do cidadão, neste momento, Presidente da República".
O caso subiu ao STA, mas os conselheiros recusaram agora, a 21 de Novembro, apreciar novamente a questão, por não encontrarem no acórdão anterior "qualquer erro grosseiro ou decisão descabidamente ilógica e infundada que imponha a admissão da revista como claramente necessária para uma melhor aplicação do direito".
Está tudo dito.
Onde se colocam os juízes perante os interesses de classe?
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