O DIREITO À REVOLUÇÃO

1 - O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, lançou, na semana pasada, um aviso ao povo português, que centrou naqueles que desejam uma mudança do actual estado de coisas no país, um "aviso"contra "àqueles que pensam que podem incendiar as ruas" e trazer "o tumulto" para o país.

Este aviso-ameaça foi até mais longe: o governo não irá permitir que tal aconteça e actuar, "quando necessário".

Esta ameaça é, ao mesmo tempo, um sinal de guerra e um lamento de medo, de que haja movimentação popular que ponha em causa o actual regime e o sistema capitalista.

Esta alerta e lamento do chefe do governo, representante directo e incisivo do sector mais rapace e sem classificação do capital financeiro, precisamente, o seu núcleo principal e especulativo, que domina, quase, sem entraves, desde meados dos anos 80, os destinos da governação do país, desde a feitura das leis até ao dominío sem freio da bolsa, do branqueamento de capitais, da traficância de droga, das explorações mais desenvergonhadas do tráfico de influências. Sector esse que abarca todas as esferas da sociedade e da economia, desde a saúde privada até à alta finança que engorda à cusra do defices de Estado e da especulação sem nexo, é a ponta do icebergue de algo que está em movimento para forçar o autoritarismo e a repressão em política.

O Estado português está a beira da bancarrota, provocada, precisamente, por essa fracção do capitalismo financeiro, que apenas tem procurado o seu enriquecimento pessoal e colectivo, à custa do roubo mais descarado da receita estatal que é proporcionada por quem trabalha, as classes assalariadas.

Ora, eles provocaram a crise e sabem que, mais cedo ou mais tarde, irão receber uma resposta, justamente, porque não desejam, nem querem restabelecer um equilíbrio sem atingir os interesses do sector dominante que representam e que por eles foram escolhidos para governar o país, se possível pelo medo e pelo obscuratismo.

2 - Ora, eles sabem que o direito de manifestação, de protesto, a liberdade de informação foram formas práticas de actuação das massas laboriosas conquistadas em nome de uma Revolução, a francesa, que já tem mais de 200 anos.

Eles sabem que essas mesmas massas, ao longo dos anos, souberam abrir caminho para utilizar o que a própria burguesia colocou, naquela altura, como reivindicação universal, para os reverter a seu favor. As massas populares utilizam os pleitos eleitorais, as conquistas das liberdades individuais para forjar formas de organização e de acção popular que podem levar em frente a sua luta de transformação da sociedade.

Hoje, chegou-se a uma encruzilhada.

Há uma imenso campo de batalha, - na só em Portugal, mas em todo o Mundo, onde estão frente a frente forças enormes de massas trabalhadoras, que ainda não têm a noção exacta da sua força.

E, infelizmente, ao longo destes dois séculos, sofreram numerosas derrotas nas revoluções que empreenderam. Querem crescer, sentem que o seu "exército" ainda não está preparado. Até porque o programa que lhe serviu no passado para avançar no seu desejo está ultrapassado, nem está refeito, nem existe capacidade, neste momento, de aglutinar um projecto de ruptura revolucionária.

É a tarefa principal que essas massas trabalhadoras precisa de engendrar, de enquadrar, de debater, de definir.

O capital vai tentar provocar a desorganização do mínimo que se avançou nos últimos 10 anos. Inconsequentes, sem perspectivas claras de projecto, existem, todavia, na sociedade portuguesa vozes e pessoas que pretendem uma viragem social, mas hesitam, ficam a meio nas propostas de impôr um programa de ruptura revolucionária.

Pelo menos cerca de 20 por cento dos votantes no sistema parlamentar português apostam nessa concepção, mas não vêem a materialização teórica e prática de um programa que os oriente no marasmo das forças burguesas sociais democratas.

O aprofundamento da crise vai, todavia, trazer para a rua a via do protesto, do conflito, possivelmente, até, do enfrentamento duro violento classista.

Poderá pôr-se mesmo fases de duros combates revolucionários, que sofrerão o choque da repressão.

Se tal acontecer, os movimentos mais avançados não podem colocar de lado o afastamento do direito à Revolução.

É um direito, ela é uma realidade histórica que assenta na própria formação do regime republicano português, e, nos tempos, nas recentes, com o 25 de Abril, no próprio assentamento inicial do actual regime, que degenerou, posteriormente. Todos os direitos históricos subversivos sociais e políticos de Portugal - e da própria Europa - estão na própria génese da sociedade.

Não se pode ficar nas encolhas da ameaças do autoritarismo. Naturalmente, tem de se ser cauteloso, medir o estado das forças em presença.

Não foram, todavia,as classes trabalhadoras que provocaram a crise actual, e o empobrecimento que a mesma está a gerar.

A legitimidade do protesto, da reconquista dos direitos, faz parte de um legado que longas batalhas, em que participaram, há 30 anos, os próprios arautos de agora da ordem e da anti-subversão.

A História caminha a favor das mudanças, da subversão. Esta é a realidade. Os tempos próximos irão dizê-lo, com maior ou menor rapidez.