terça-feira, 15 de maio de 2012

A JUSTIÇA CEGA SÓ CONSEGUE VER COM UM OLHO

1 - O magistrado, mediático e falador quanto baste, Rui Rangel afirmou, há dias, num debate organizado pelo jornal "Diário de Notícias" que os sistema judicial "não está preparado para uma resposta" aos processos intentados contra os grandes capitalistas e seus representantes políticos e económicos.


É a confissão descarada de um magistrado do regime, que argumenta que o poder capitalista não pode ser julgado. 


Ou seja, a justiça é sempre uma justiça de classe. 


Deixemo-nos de imparcialidades, de independência dos Tribunais e outros tais. A super-estrutura judicial é um suporte legal da manutenção do regime. Está tudo dito.


Só não o compreende quer não quer. 


2 - Vamos aos factos.


A notícia esta inserta na imprensa, já tem uns meses, neste caso o veículo é o jornal Público.


"A tentativa de furto de um polvo e de um champô, no valor de 25,66 euros, valeu hoje a um sem-abrigo a condenação ao pagamento de uma multa de 250 euros, que pode ser substituida por trabalho comunitário.


" O Tribunal dos Juízos Criminais do Porto deu como provado que, em Fevereiro de 2010, o arguido, com cerca de 40 anos, se dirigiu ao supermercado Pingo Doce, na praça Afonso V, no Porto, é daí tentou retirar uma embalagem de champô e outra de polvo que ocultou na roupa.


"Ainda que à saída o segurança tenha abordado o arguido, e, assim, recuperado os artigos, o caso chegou a tribunal, porque a cadeia de supermercados não desistiu da queixa, obrigando o Ministério Público a avançar com uma acusação por se tratar de crime semipúblico.


"O Tribunal acabou por condenar o homem por um crime de furto simples, já que *passou a linha de caixa sem pagar*, considerando não ter sido provado que os bens em causa fossem para *satisfazer necessidades imediatas*.


"Este tipo de processo merece outro tipo de tratamento penal. Isto é gozar com os tribunais. São bagatelas formais", criticou o advogado Pedro Miguel Branco.


Para o causídico, este tipo de crimes "não merece ter de se estar a ocupar tempo" dos tribunais, lelbrando existir a alternativa da suspensão provisória do processo que os "grandes grupos económicos não aceitam", porque "não têm custos" por apresentarem queixas. 


"Existe em Portugal uma justiça para ricos e outra para pobres. O pobre, se rouba um pão, vai preso. Um rico, se rouba um milhão saí ileso", ironizou o mandatário, assinalando a "diferença brutal de tratamentos".


Citemos outra notícia. Publicada há dias, em vários jornais, rádios e televisões. 


O Tribunal de Pequena Instância do Porto condenou um dos actvistas da Escola cultural Fontinha a cinco meses de prisão e outros dois a multas de 750 euros.


À saída do Tribunal, o activista José Freitas disse que este "foi um julgamento político", no qual o tribunal se sentiu "na obrigação de proteger o sistema, voltando a afirmar não ter agredido ninguém naquela manhã. 


Qual foi a razão da prisão? Protesto, onde os polícias eram mais que os manifestantes, contra uma desocupação cultural.


Claro, os polícias actuam sob a orientação do poder, neste caso o Presidente da Câmara do Porto. Certamente, que ninguém gosta de ser preso, e, muito menos, por polícias à paisana. Se são polícias e têm uma farda, porque actuam à paisana? Será porque se escondem de algo que não é muito "popular": bater em pessoas, sem nada para se defender?.


3- Os casos verdadeiramente criminosos, esses andam de recurso em recurso, de grandes escritórios de advogados para cima (tanto pode ser do actual ministro da Administração Interna, como da Ministra da Justiça, como desse ilustre troca-trocas que até foi bastonário da Ordem dos Advogados, para não falar de Sérvulo Correia, Rui Pena ou Castro Caldas), em conluio com o poder e a corrupção.


Não vamos ao muito atrás como os casos Melancia, Tavares Moreira, Valentim Loureiro e quejandos.


Comecemos pelo caso Isaltino de Morais.


Em 2002, deixou o cargo de Presidente da Câmara de Oeiras e entrou no XV Governo Constitucional de Durão Barroso, com uma pasta apetitosa para negócios: 


Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente.


Em 2003, abandona o cargo, por estar a ser investigado por branqueamento de capitais, corrupção, abuso do poder. fuga ao fisco, participação económica em negócios. 


É condenado a sete anos de prisão e perda de mandato autárquicos.


Recorre para o Tribunal de Relação de Lisboa, que, sem mais, nem menos, baixa a prisão para dois anos. (Um aparte, sabe-se, nesta altura, que Isaltino (PSD) é membro da maçonaria, como o eram os vereadores da mesma câmara (PS) e como o são muitos magistrados bem colocados deste país). 


Novamente recorre e chega ao Tribunal Constitucional, que o condena e manda transitar em julgado.


Ainda está cá fora e, pelo menos, o julgamento por corrupção já...prescreveu. Claro há sempre magistrados bem colocados...


Caso SLN/BPN. A maior vigarice criminosa organizada dos últimos anos em Portugal.


Arrasta-se pelas "baias" dos Tribunais desde 2009.


Como a Justiça é cega, não tem a noção de quanto foi o roubo: mais, muito mais de sete mil milhões de euros. Ser+a que não conseguem contar a tempo? Ou será que os ladrões estão demasiado cobertos e bem colocados?


Quem são os presumíveis ladrões, citados: Oliveira e Costa (secretário de Estado), Dias Loureiro (Ministro), Arlindo de Carvalho (Ministro) Duarte Lima (líder parlamentar do PSD), Abdool Vakil, Joaquim Coimbra (dirigente de topo do PSD), entre outros. Todos ligados aos governos, ao partido, à candidatura de Cavaco Silva, que está/esteve, conforme a perspectiva, metido nos negócios da SLN/BPN.


Onde para o processo? O Estado limpou o banco (600 milhões na recapitalização, 300 milhões em investimentos e a entrega a um grupo chamado BIC, cujo testa de ferro é Mira Amaral, um pobretana que foi ministro de Cavaco e tem uma reforma estatal de mais de 17 mil euros/mês.


Um outro caso de vigarice bancária capitalista, o Banco Privado Português. O Presidente da CNVM (Comissão Nacional de Valores Mobiliários), Carlos Tavares, comparou o caso do Presidente daquele banco João Rendeiro ao do norte-americano judeu Madoff.


Qual o valor do desfalque de Rendeiro e companhia? Não se sabe. Apenas percebemos que geria, pelo menos, fortunas privadas. Como tudo está calado, é porque essas fortunas não seguiam um caminho recto, mas embutido nos off-shores.


O governo de Sócrates - esse impoluto...!- disse, a princípio, que não iria injectar dinheiro público no banco, mas depois mandou a Caixa Geral de Depósitos fazer um empréstimo, juntamente, com seis instituições bancárias, no valor de 450 milhões de euros,


Afinal há fraude, mas há dinheiro público, quem perde? Nós, os contribuintes líquidos. Consequências? Nenhumas.


O juiz Rangel já sabe a sentença. A justiça, para estes casos, nada pode fazer.


Como eles se encobrem e recebem. 


Mas, haverá um dia que o cutelo saltará!!!







Sem comentários:

Publicar um comentário