Fui confirmar a existência do deputado Altino Bessa, até porque no documento estava inserido o número de telemóvel. Contactei-o. Era verdade.
Transcrevo, pois, o texto do parlamentar
"O deputado Altino Bessa, eleito pelo distrito de Braga, vem denunciar, mais uma vez, a criação em 2007 da EMA - Empresa de Meios Aéreos em 2007, pelo governo socialista.
Duvidas, se é que as houvesse, deixaram de existir após as respostas dadas (rp815/XI) pelo Ministério da Administração do erro que foi a criação da EMA.
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Em primeiro lugar convém salientar os vencimentos "chorudos" que os 3 administradores aferem.
Senão vejamos:
Presidente Conselho de Administração-----6.900€/mês*14/2009--------6.555€/mês*14/2010
Vogal (1) do Conselho de Administração -----6.600€/mês*14/2009-----6.270€/mês*14/2010
Vogal (2) do Conselho de Administração----6.600€/mês*14/2009-------6.270€/mês*14/2010
A acrescentar a esses ordenados existem outros encargos com estes membros do conselho de administração, como podem confirmar no documento em anexo impresso em 15-05-2010, dos quais gostaríamos de salientar os 17.994.72€, 17.175.48€ e os 17.067.48€ de renda anuais
para as viaturas de serviço destes membros.
É ainda de salientar o facto desta pagina - http://www.ema-sa.pt/Ema.aspx?aid=100012, que continha estas informações, ter deixado que estar disponível, nem tenha sido substituída por outra com a mesma informação.
Parece-nos evidente que houve intenção de suprimir informação que estava disponível.
Outro factor que nos parece relevante é o facto da EMA ter 58 trabalhadores, dos quais 15 são administrativos cujos custos com vencimentos em 2009, foram de 2.742.846.60€, o que dá uma média de 47.2920€7 anuais por trabalhador ou seja 3.3776€/mês por trabalhador.
É também insólito que um piloto, supostamente bem pago para exercer essa função, disponibilize o seu precioso tempo para exercer funções de assessoria de imprensa, auferindo um subsidio de 250€/mês.
Nesta mesma resposta (rp815/XI), o Ministério da Administração Interna, afirma que a EMA tem participado em enumeras missões conjuntas com o Ministério da Defesa e da Saúde, nomeadamente em missões de Busca e Salvamento e evacuação de sinistrados, evacuações inter - hospitalares e transportes especiais de órgãos respectivamente.
Por outro lado, os Ministérios da Defesa e da Saúde ( pr4089/XI e pr4087/XI ), quando por nós confrontado com as supostas missões conjuntas, afirmam quer um quer outro que nunca solicitaram os meios da EMA, o que significa que alguém está a faltar à verdade.
O Sr. Ministro da Administração Interna deveria tirar as devidas conclusões com o desmentido dos Ministérios da Defesa e da Saúde, as respostas que o seu Ministério deu ao CDS sobre este assunto.
No entanto, e como já aconteceu no passado recente no caso dos eleitores que se viram impedidos de votar, a responsabilidade será de um qualquer Director Geral.
O Deputado
Altino Bessa ( 963063620 )".
Fui consultar o site da EMA, e nele aparecem dados que o deputado diz terem sido sonegados. Naturalmente, na altura, teriam sido retirados e perante a acusação devem ter sido repostos.
É interessante referir alguns aspectos do seu último Relatório de Gestão e Contas 2009.
O "governo da sociedade" (curioso o nome para uma empresa pública!) está a cargo do Conselho de Administração.
Os órgãos sociais nomeados para o triénio 2007-2009 têm a seguinte composição:
Mesa da Assembleia Geral:
Substituída por uma Deliberação Unânime por Escrito (DUE) emitida nos termos do art. 54º, nº 1 do Código das Sociedades Comerciais por um elemento da Direcção Geral do Tesouro e Finanças na qualidade de representante do Estado, accionista único, nomeado para o efeito por Despacho Conjunto do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Administração Interna.
Conselho de Administração:
•Presidente – Dr. Rogério Manuel Lucas Estrela Pinheiro (nomeado por Resolução n.º 36/2007, publicada no DR, 2.ª série, n.º 162, de 23 Agosto).
•Vogal Executivo – Professor Doutor Domingos Pereira de Sousa (nomeado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2007, de 31 de Outubro, publicada no DR, 2.ª série, n.º 222, de 19 de Novembro).
•Vogal Executivo – Coronel Carlos Barata Santos (nomeado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2007, de 31 de Outubro, publicada no DR, 2.ª série, n.º 222, de 19 de Novembro).
Fiscal Único
•ROC Efectivo – Vítor Almeida & Associados, SROC n.º 191, representada pelo Dr. Vítor Manuel Batista Almeida
•ROC Suplente – António José Pires Brito da Cruz, ROC n.º 714, nomeados por Despacho do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças n.º 654/2007, de 4 de Julho.
(Convém esclarecer que este mesmo CA se mantém no triénio seguinte, embora no site não esteja mais nenhum relatório posterior a 2009).
Sobre as REMUNERAÇÕES, além das que indica o deputado, é interessante referenciar mais algumas do seu CA:
Subsídio de Refeição - 1.763,40, 1.638,00, 1.622,40 (mensais);
Gastos de utilização de telefones - 798,79, 519,80, 1735,98 (mensais);
Valor do combustível gasto com a viatura de serviço - 2.700,00, 1.799,00, 1.291,00 (mensais);
e entre os "Encargos com benefícios sociais"
Segurança Social obrigatório 7.042,86, 7.042,86, 7.042,86
Seguros de Saúde 4.150,00, 3.430,00, 4.827,00.
Medite-se sobre este apreciação do CA sobre as finanças: "No plano financeiro, registo para a assinatura, em 03 de Março de 2009, do contrato-quadro entre a EMA no valor de 22.800.000,00 euros, do qual consta o modelo de prestação de serviços aos diversos organismo do Ministério da Administração Interna e os termos da respectiva compaticipação no financiamento e manutenção dos meios que, agora, o estado passa a dispor em permanência, e cujos custos para 2009 estão estimados em 28.882.000,00 euros. (sublinhado meu)
"Assim, se a situação financeira actual da empresa se mantiver, com um quadro deficitário no financiamento da sua actividade, nomeadamente no que respeita à manutenção programada e á formação e treino das tripulações, o ano de 2009 poderá ser encarado com alguma reserva de que, no médio prazo, a EMA reúna as condições para garantir a sustentabilidade económica e financeira da empresa".
Ou seja, depois de tanto dinheiro enterrado - e necessariamente repartido por alguém - a EMA está à beira da bancarrota.
Estes são os exemplos gritantes de desperdício dos dinheiros públicos por parte do Estado.
Curiosamente, o actual governo não foi buscar os dinheiros a estes cancros para sanear a dívida pública, mas, sim, de imediato, sacou parte dos salários e pensões aos assalariados e reformados.
Os "boys" do aparelho de Estado e o sistema financeiro continuam a beneficiar do regabofe do Estado que eles dizem "grosso" em termos da baixa funcionalidade..
Parece que o deputado do CDS ainda não se deu conta da situação actual. Pelo menos, não colocou este e outros casos na ordem do dia, como o fez com o anterior executivo.
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