PORQUE SERÁ QUE EXISTEM VÁRIAS JUSTIÇAS EM PORTUGAL?

1 –  A prisão do antigo primeiro-ministro de Portugal José Sócrates (cujo apelido é Pinto de Sousa) a 21 de Novembro passado, trouxe uma polémica, aparentemente estéril, sob a razão de ser de uma detenção de personagem importante sem culpa, oficialmente, formada (na virulência do poder dominante, um VIP, acrónimo inglês para uma pessoa muito importante).

Quando dizemos, aparentemente, estéril, fazemo-lo por duas razões:

A primeira, não há argumento que ponha em causa o princípio de detenção de um indivíduo, seja qualquer for a sua condição económica e social, debaixo de uma investigação jurídico-policial, que o acusa de crimes, da gravidade que se conhece;

A segunda poderá parecer, em parte, que tem uma razão de ser.

Porque deve haver diferença entre cidadãos, ou seja porque se prende Sócrates e não Salgado? 

Mas, só neste aspecto. Ou seja Salgado também deveria está na choça, mesmo antes de Sócrates.


Conversa inocente de orelha

Mas este não é impune, um qualquer importante, como o que é reclamado pela confraria pró-socialista, que atira com estatutos para cima das pessoas, como se isso o livrasse do crime, já que é um ex-PM, e todos os outros são ranhosos presos comuns que não estão nas mesmas condições, na mesma prisão. Estão num patamar de cidadania inferior, para essa gente de poder.

Claro que uma pergunta óbvia terá de ser feita:

Porque prenderem Sócrates e não, em primeiro lugar, Ricardo Salgado, Américo de Amorim ou antes ainda Almeida Santos ou inclusive Mário Soares, Cavaco Silva, Belmiro de Azevedo ou Soares dos Santos, todos eles que, na prática, cometeram crimes)?

Teoricamente, os que pretendem fazer separação dos acontecimentos – e deles iremos falar mais à frente – pensam ou agem, por conhecimento do que realmente se passa, que os eventos que levaram à prisão de Sócrates se colocam em parâmetros diferenciados de justiça – melhor dizendo, de divisão de trabalho – que lhes permite argumentar ou teorizar sobre a existência de sectores independentes ou separados das relações societárias (a justiça, na realidade, está inserida na vida da comunidade, e, perfeitamente interligada com as relações económicas. 

Daí a subtileza dos argumentos dos apaniguados e cúmplices da desigualdade: Ele é diferente).

2 – A prisão de Sócrates pode ser argumentada, em teoria, como alegadamente ilegal, mas, acima de tudo, o que é criminoso e imoral é a propaganda meticulosamente organizada de todo o poder económico-político, com a cumplicidade subserviente dos *seus* meios de comunicação social a ele adjacentes e reverentes por considerarem um escroque político da classe dominante, como José Sócrates, em prisioneiro de consciência, com desprezo absoluto dos prisioneiros comuns, tal como ele o é na realidade, que se encontram nas masmorras por crimes (ou suspeitas de crimes) com implicações reais de importância mínima ou passível de ser resolvida por *liberdade condicionada*.

Mas esta orquestra de marionetas do capital, encabeçadas por sinistros intermediários do lúmpen-grande capital financeiro, como Mário Soares, Almeida Santos, António Guterres ou António Vitorino, veio fazer luz sobre a realidade actual da sociedade portuguesa:

- É visível, ao longo dos últimos dos últimos 40 anos, data do golpe de Estado do 25 de Novembro, foi montada uma certa e pensada forma de produção material da sociedade portuguesa – aliás em consonância com a sua mentora norte-americana, e, em cumplicidade, mas secundariamente, alemã e francesa – que formalizou uma substanciada instituição político-social dessa mesma sociedade, imune a todo os crimes que pratiquem.

Argumentam, sustentam e vociferam, como se fossem donos e senhores: as eleições é que julgam o papel que desempenharam.

Desta relação determinada comunitária, mas forjada, foram-se ramificando as estruturas militares, policiais, judiciais, e, em caso último e mais consistente, as entidades de propaganda do regime.

Logo os magistrados judiciais – melhor dizendo, a justiça do regime claro – estão perfeitamente em sintonia com esse enquadramento societário.

Naturalmente, na especialização das divisões constantes de trabalho, o direito parece flutuar com uma independência magistral dos outros poderes estruturais e superestruturais da sociedade, mas essa é uma visão distorcida.

Na realidade, o seu desenvolvimento, a sua sofisticação, a sua pretensa neutralidade, é enquadrada, justamente, nos seus artifícios para reverter o favorecimento das relações económicas dominantes.

Claro que, em certo sentido, e precisamente quando se agudizam as relações sócio-económicas, a justiça e o direito exercem um movimento de pressão sobre o domínio económico e podem mesmo nele intervir, reenquadrá-lo.

E, particularmente, entre os sectores da justiça também existem influências e pressões dos sectores económicos, conforme as modificações das relações superestruturais políticas.

O poder de Estado tem de ter a sua autoridade, seja ele qual for, e, um dos instrumentos desse poder é o enquadramento judicial, ou seja o conjunto de leis – e os seus actos repressivos – que sirva o domínio económico sem que a *venda* que tapa as leis da justiça esteja demasiada aberta para o poder real do regime.

Chegamos ao tempos actuais.

As acções criminosas e aviltantes do donos do Capital e dos seus directos servidores já não podem ser mistificadas, indefinidamente, e será cada vez mais difícil, separar o verdadeiro crime, o crime que lesa os bens nacionais e os direitos e regalias de quem trabalha, de que produz realmente, como acto menor do que é produzido por um simples assaltante de um supermercado.

Quer isto dizer, em suma, que a evolução do Direito vai tendo uma margem estreita para evitar e indicar o real fomentar do crime, que está no interior do poderio das relações económicas.

Daí que os pretensos *independentes* do sector judicial têm de actuar, pelo menos parcialmente, para evitar o descalabro total do regime por irracionalidade e desigualdade da aplicação do Direito.

Vamos ver os próximos julgamentos o que nos irá relevar.

3 – Um ex-Presidente da República, ex-Primeiros-Ministros e ex-ministros, homens que batem no peito a sua honradez de cidadãos e de defensores dos direitos humanos, têm feito um escarcéu, com o caso Sócrates, como o fizeram no caso *Casa Pia*, como o efectuaram nos anos 80 do século passado com o *Caso Dopa*.

O expoente no caso presente tem sido Mário Soares. 

Tal como sucedeu com o caso DOPA, em que tentou até à ultima defender o seu Ministro da Qualidade de Vida Francisco Sousa Tavares, ou no caso do fax de Macau, como o então governador de Macau Carlos Melancia, o ex-Presidente da República fez a figura de cúmplice de ladrões, com seus congéneres estrangeiros, como o ex-Primeiro-Ministro italiano Bettino Craxi.

Lançou a quatro ventos que Craxi estava ser caluniado, que estava a ser destruído politicamente.

Chegou a ir, de propósito numa visita de Estado ao norte de África, deslocando-se à Tunísia onde se encontrava fugitivo o ex-PM italiano.

Craxi foi um escroque político do capitalismo italiano, em associação com o Vaticano e ligações à Máfia, não só através dos seus chefes operacionais directos, como o então verdadeiro chefe político Giulio Andreotti, de quem se dizia *amigo do peito*.

As pandilhas sociais-democratas

Hoje tudo isto está referenciado em numerosos livros estrangeiros – não nacionais. Bem como em investigações judiciais e policiais.

Mas de um ex-Presidente, igualmente se pode citar o actual Chefe de Estado em exercício.

Protector oficial dos implicados nos roubos do BPN/SLN, ao qual esteve ligado através de transacções de acções ilegais, recebendo mais-valias e outras prebendas, cujos valores reais desconhecemos.

Curioso, nem sequer uma simples investigação judicial lhe foi levantada até agora.