BE: CLARIFICAR A QUESTÂO DO PODER

1 - A apresentação de uma moção de censura ao governo do PS, liderado por José Sócrates, por parte da estrutura dirigente do Bloco de Esquerda (BE), trouxe divergências internas, que se tornaram públicas, e o centro dessas divergências é, no fundo, a questão do poder.

Os críticos (internos e externos) da moção sustentam que a mesma é inútil, porque não vai mudar nada, os seus defensores internos, entre os quais os principais dirigentes argumentam que, no momento presente, é necessário uma clarificação sobre a política prática que está a ser seguida pelo PS, liderado por José Sócrates, em cumplicdade com o PSD e o CDS/PP.

Um dos críticos da actual moção a ser apresentada no Parlamentro no dia 12, Daniel Oliveira, argumenta que o objectivo desta fase de luta política é uma "clarificação interna" dentro do Bloco de Esquerda que seria liderada por um quadro de terceira linha da antiga UDP Luís Fazenda, hoje figura proeminente do BE, acusação que todavia não explicita.

Será errado fazer clarificações nas situações internas e na vida política nacional e internacional por parte do BE - e de qualquer outro partido?

Claro que tal decisão cabe aos seus militantes e filiados. Todavia, porque o BE propagandeia que é da "esquerda socialista" portuguesa e que se auto-considera como a "alternativa" na via socialista, eu, porque, no geral, pretendo tal viragem, sinto-me no dever de imiscuir no campo político e ideológico (e não partidário, naturalmente) de tal partido.

Eu considero que, mais do que nunca, qué é necessária "clarificação" e, tendo lido os seus principais princípios teóricos e programáticos verifico que a questão central do BE é, justamente, a necessidade de uma abordagem sincera sobre o programa teórico e prático socialista face ao actual regime que nos governa, que está na ordem do dia.

O único texto programático que eu consegui obter sobre o BE é o seu programa eleitoral às últimas eleições legislativas, porque, apesar das pesquisas efectuadas, apenas encontrei o seu programa eleitoral de 2009, onde se podem buscar resquícios daquilo que pretendem...como "esquerda de confiança". O que francamente, do ponto da ciência política materialista, não sei o que isso significa.

Como igualmente não sei do ponto de vista da mesma ciência política, o que é esquerda ou direita.

O que sei - isso sim - é que a clarificação política passa, essencialmente, pela separação entre o que é política capitalista e anti-capitalista, pois o que está em causa no país e no mundo capitalista mais avançado, onde nos integramos, é essa linha divisória do incremento do progresso.

O capitalismo, na sua fase actual, já não representa qualquer resquício de actividade progressista e, muito menos, revolucionária e as suas formas de poder sejam elas quais forem (ditaduras, parlamentos controlados ou não) são entraves ao real desenvolvimento democrático do exercício popular de gestão da coisa pública.

2 - Ora, no meu ponto de vista, o BE nunca se pronunciou, de maneira clarividente, sem ambiguidades, face a essa questão. Se há uma corrente que empurra os principasis dirigentes para a exigência de clarificação, estes acenasm com a obscuridade.

Quem está do lado de uma política anti-capitalista, tem de o defender num programa teórico e prático, sem tibiezas, face à situação actual.

Então quais os principais princípios gerais que devem nortear um programa revolucionário de poder na presente situação?

Toda a experiência histórica, desde há 150 anos, quando o capitalismo percorreu diferentes estádios, conseguiu inclusivé subverter revoluções vitoriosas, e atingiu nos nossos dias um incremento monumental, que o leva a entrar em colapso por uma desorientação no âmago da sua estrutura, tendo, então, precisamente as experiências práticas falhadas de revoluções que se transformaram em contra-revoluções, dizia eu, toda essa experiência balizou um princípio que não foi ultrapassado e continua vigente: as classes laboriosas, quando se coloca a tarefa da tomada do poder, não podem assumir o papel gestor na máquina de Estado, que entretanto pode vir a ser por elas tomada, e geri-lo dentro da sua perspectiva capitalista, mais ou menos reformada, para atingir fins claramenre capitalistas.

E este dado objectivo tem de ser assumido como programa, e tornar-se separador na economia, na política e na ideologia.

Claro que temos de considerar que as condições políticas, económicas, sociais e até culturais sofreram modificações brutais neste século e meio. Naturalmente, ter-se-á de ter em conta as transformações que se deram, a evolução que o mundo sofreu.

Mas, a questão do poder separador mantem-se e continua actual. Dentro do regime democrático que governa os principais países, o capitalismo reproduz-se, quer queiramos, quer não. E esta questão não diz respeito a Portugal apenas, mas a toda a Europa e, mesmo a todo o Mundo.

3- Apesar de terem havido revoluções nestas dezenas de anos, desde a Comuna de Paris até ao período pós 25 de Abril em Portugal, onde se chegou a sustentar que teriam sido implantados regime socialistas, o certo é que neles não foram postas em marcha as transformações radicais que os programas socialistas defendiam então. E o principal objectivo transformador nunca teve conexão prática com a sociedade.

Ou seja, a apropriação dos meios de produção pela sociedade nunca existiu, nem na antiga União Soviética, nem na China, nem na semi-revolução que houve em Portugal, mesmo com nacionalizações.

Foram minorias que se apropriaram do poder e o geriram de acordo com os interesses dessa minoria, mesmo que jurassem a pés juntos que o faziam no interesse geral.

Em Portugal, a gestão bancaria nacionalizada, desde Vasco Gonçalves até à sua desnacionalização completa, esteve sempre nas mãos da burguesia capitalista, através de seus representantes, mesmo que, em certas fases, houvesse um arremedo, sem efeito, de controlo operário.

Ora, esta questão torna-se central na elaboração de um programa separador de águas entre o capitalismo e anti-capitalismo.

E a este respeito, o BE não tem uma linha definida, nem orientadora, porque não existe.

4 - A questão da dívida pública é, no momento actual, um dos aspectos centrais da actividade política portuguesa. Apesar de todas as restrições impostas aos assalariados e, em particular, aos trabalhadores da Administração Pública, a ruptura financeira paira como ameaça por parte dos chmados "mercados", ou seja o capital financeiro especulativo.

Não se pode dissociar a inversão da produção nacional sem colocar em primeiro plano a implantação de uma administração de Estado ao serviço do incremento dessa mesma produção.

Ou seja, em termos práticos, se quisermos fazer um restabelecimento equlibrado do Orçamento de Estado, terá se haver uma sintonia perfeita entre produção nacional e administração estatal. Equilibrar significa restringir gastos públicos superfluos, procurar impostos onde eles estão encobertos e não pagos, mexer em toda a superestrutura da classe que domina. O poder de Estado, no fundo, terá de actuar contra o poder do Capital.

Ora, o Capital - o seu sistema financeiro especulativo - está mais que interessado em tirar dividendos da dívida pública. Eles querem empréstimos a baixíssimo preço para emprestar ao Estado e ao contribuintes a valores de lucro altamentes rentáveis.

E já estão a "ameaçar": se houver sacagem de lucros dos bancos, haverá crise política no seio da classe dominante.

Ora, neste aspecto, coloca-se uma medida prática de política anticapitalista que os partidos que se definem como socialistas têm de tomar uma posição inequívoca.

Como actuar contra a especulação financeira sem hesitações, colocando o Capital em sentido?

Só existe uma política prática: atacar o poder do Capital, através de impostos altamente taxantes ou indo para a própria nacionalização dos principais bancos.

Tais medidas têm de ser anunciadas, sem tibiezas, ou meias palavras. E o BE ainda não as anunciou.