EUA reactiva 4ª esquadra para a América do Sul e Uribe cede bases, sem consultar Parlamento
Afinal o antigo Chefe de Estado da Colômbia Álvaro Uribe agiu contra a Constituição do país, ao celebrar um acordo com a Administração norte-americana para a cedência de sete bases militares às Forças castrenses de Washington.
Quem o diz taxativamente é o Tribunal Constitucional da Colómbia, que foi escolhido, curiosamente, ainda no tempo de Uribe.
O Tribunal sustenta que terá de ser o Congresso dos Deputados a discutir e a votar, transformando tal acordo num Tratado Internacional, conforme determinam os preceitos constitucionais.
De certo e em certo sentido, o TC, ao tomar tal posição, está a consignar que Álvaro Uribe deu cobertura a uma "ocupação ou presença militar estrangeira", facto este que somente o parlamento pode decidir.
No fundo, o cerne da questão que veio a causar polémica com outros Estados sul-americanos, incluindo a Venezuela e o Brasil e levou à criação da UNASUL (organização militar sul-americana) ficou agora provado, embora envolto numa linguagem judicial-constitucional.
O polémico acordo, celebrado no ano passado, levou à deterioração das relações entre a Colômbia e a Venezuela, que se opõe à presença militar norte-americana na região e
a uma mudança drástica na política de segurança nacional do Brasil, que Lula da Silva, impulsionou, ao dotar as suas Forças Armadas de uma maior capacidade de combate para obstar a uma eventual maior presença norte-americana na região, embora essa mudança não tivesse a polémica pública que opôs Caracas aos Estados Unidos e a Bogotá.
“O acordo é um instrumento que implica novas obrigações para o Estado colombiano e um prolongamento de obrigações anteriores, por isso deve ser transformado em tratado internacional, depois de aprovado pelo Congresso”, disse o presidente do OC, Maurício Gonzalez, ao anunciar a decisão, que foi aprovada por seis votos a favor e três contra.
Desta forma, a autorização de acesso às bases colombianas deixa de estar em vigor até que seja aprovada pelo Congresso. E, se der entrada naquele, terá de ser discutida abertamente, vindo, naturalmente, a conhecer-se as claúsulas encobertas que o acordo assinado por Uribe comporta. Até em dinheiro e rotas de contrabando de droga.
O Governo liderado pelo Presidente Juan Manuel Santos, que este mês sucedeu a Uribe, disse “respeitar” a decisão do tribunal, mas o ministro da Defesa, Rodrigo Rivera, sublinhou “a importância da cooperação com os Estados Unidos” em áreas como o combate ao narcotráfico e à guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).
Após a assinatura do acordo, a 30 de Outubro do ano passado, a Venezuela cortou relações diplomáticas com a Colômbia.
A crise entre os dois países agudizou-se ainda mais quando as autoridades de Bogotá acusaram Caracas, junto da Organização de Estados Americanos, de acolher guerrilheiros das FARC em território venezuelano.
Mas, quer Chavez (Venezuela), quer Lula (BRasil), que Cristina Kircher (Argentina) afastaram a OEA, onde Washington tem peso, da resolução do diferendo colombiano-venezuelana e fizeram-no no âmbito da UNASUL. Sem qualquer interferência dos EUA.
Os dois países acabaram, no entanto, por restabelecer relações diplomáticas no passado dia 10, após um encontro entre o Presidente da Venezuela Hugo Chávez e o homólogo colombiano.
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