terça-feira, 8 de março de 2011

A PROPÓSITO DA MANIFESTAÇÃO DO DIA 12








Quando em Portugal se forja o golpe de Estado do 25 de Novembro de 1975, e, especialmente, quando se aprova cerca de meio ano depois, a 2 de Abril de 1976, a primeira Constituição do novo regime, o que fica no centro da actividade política são os interesses dos assalariados, em especial toda uma estrutura política-legislativa, que alicerçava na evolução de um novo poder, o poder socialista, que, todavia, já não tinha um interlocutor de representação estatal que lhe correspondesse.


Quem dominava então já era a burguesia.


Cito, como exemplo flagrante, o preâmbulo dessa Constituição:

"A 25 de abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.
A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno" (o sublinhado é meu).




Neste período, é lançado para o leme do aparelho de Estado, o Partido Socialista, que tendo então um programa de cariz marxista, com o slogan de socialismo, inicia um processo de retrocesso para servir os interesses da burguesia, na qual já se revia e incluia, o que exigia a revisão prática do que estava inscrito na Constituição de 1976.


Ora, efectuou, deste modo, o trabalho rafeiro do Capital, brandindo, no entanto, como cartilha, a Constituição socialista que ele sustentava ter delineado. (Pouco depois, com Mário Soares, primeiro-ministro) mete o "socialismo na gaveta" e já com Vitor Constâncio, secretário-geral, o PS abandonou o "marxismo" e hoje é defensor incondicional do capitalismo liberal, embora dizendo ser de *esquerda*).

Os partidos, que então no Parlamento e na sociedade portuguesas, o PCP e o PC(R)/UDP, procuravam defender o que restava do movimento popular e de cariz revoluconário conquistado em 1974/75, na prática, faziam-no no estrito limite da defesa legal da Constituição, ou seja dentro do novo regime democrático capitalista que se reformulava e institucionalizava rapidamente.

Quer o PCP, quer o PC(R)/UDP), representavam - e faziam a sua propaganda e actividade política em torno dessas consignas - a defesa de uma forma de capitalismo de Estado, que não se distinguia, na prática, (estavam ambos dentro do regime) do capitalismo liberal que reconstruia o aparelho de Estado, que o período revolucionário abrilista iniciara a sua destruição.


Defender as chamadas "conquistas de Abril" sob a instituição de uma democracia, legalizada por uma Constituição que se dizia de Abril, descaracterizada sucessivamente por revisões, que escancaravam as portas ao mais desenfreado capitalismo especulativo financeiro era um contra-senso e um desânimo para as massas populares.


Foi, pois, sob a capa dessa Constituição revista e desfigurada, que apenas se arreigava a um preâmbulo "socialista", defendida, no entanto, com unhas e dentes pelo PCP e UDP (o PC(R) desaparecera entretanto) que os representantes em ascensão da burguesia capitalista financeira prosperavam e minavam todo o aparelho de Estado.

Fora da legalidade constitucional e da defesa do regime democrático, não existia oposição revolucionária.

Progressivamente, o programa revolucionário prático de 74/75 deixou de ter qualquer razão de ser. O povo deixou de se bater, nas ruas, por ele.

Desde então, nunca mais foi colocado entre as massas populares a ideia e a prática de forjar um novo caminho de ruptura com o sistema instituido.

Pode falar-se no socialismo (e o PS, PCP e BE nele falam), mas não se apresenta uma proposta de construção do mesmo fora das baias do actual poder.

A ideia das movimentações que levaram à convocação de uma manifestação ( afinal são várias) a 12 de Março contra os efeitos brutais do capital (o desemprego, a exploração desgravada dos recibos verdes, a limitação dos salários, os ritmos de trabalho brutais) pode ser uma luz ténue que traga algo de ruptura política que pode estar na forja.


O que se essencial necessita este movimento é um programa ideológico que lance a raiz de uma nova subversão, que conduza a um amadurecimento da ideia de é necessária uma ruptura na sociedade para que haja uma reconstrução total do aparelho de Estado, com a substituição do regime capitalista.
















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