terça-feira, 28 de dezembro de 2010

CAVACO SILVA NÃO SABIA QUE O BPN ERA DA SLN?

Será ele o benemérito de Cavaco Silva?



Nos últimos dias, o Presidente da República, como recandidato a Chefe de Estado, confrontado com críticas, que o dão como associado a negócios pouco transparentes, quiçá, ilegais, que o envolvem em negociatas com o BPN, arrogou-se no direito de ser o maus puro dos portugueses, e referiu que disse tudo sobre o assunto num comunicado que emitiu a 23 de Novembro de 2008.

Como não o conhecia o teor do comunicado, fui consultá-lo ao portal da Presidência, e cito-o textualmente:

"Nos últimos dias, detectou a Presidência da República, face a contactos estabelecidos por jornalistas, tentativas de associar o nome do Presidente da República à situação do Banco Português de Negócios (BPN).
Não podendo o Presidente da República tolerar a continuação de mentiras e insinuações visando pôr em causa o seu bom nome, esclarece-se o seguinte:
1. O Prof. Aníbal Cavaco Silva, no exercício da sua vida profissional, antes de desempenhar as actuais funções (nem posteriormente, como é óbvio):
a) nunca exerceu qualquer tipo de função no BPN ou em qualquer das suas empresas;
b) nunca recebeu qualquer remuneração do BPN ou de qualquer das suas empresas;
c) nunca comprou ou vendeu nada ao BPN ou a qualquer das suas empresas.
2. O Prof. Cavaco Silva e a sua Mulher:
a) nunca contraíram qualquer empréstimo junto do BPN;
b) não devem um único euro a qualquer banco, nacional ou estrangeiro, nem a qualquer outra entidade.
3. O Prof. Cavaco Silva e a sua Mulher têm, há muitos anos, a gestão das suas poupanças entregues a quatro bancos portugueses – incluindo o BPN, desde 2000 – conforme consta, discriminado em detalhe, na Declaração de Património e Rendimentos entregue no Tribunal Constitucional, a qual pode ser consultada.
As aplicações feitas pelos bancos gestores constam, detalhadamente, da referida Declaração de Património, entregue no Tribunal Constitucional – assim como o número de todas as contas bancárias do casal, excepto uma, aberta no Montepio Geral, por acolher apenas depósitos à ordem - a qual, repete-se, pode ser consultada.
As alienações de títulos efectuadas pelos bancos gestores constam, nos termos da lei, e como pode ser verificado, das declarações de IRS do Prof. Aníbal Cavaco Silva e de sua Mulher, preenchidas com base nas informações fornecidas anualmente pelos referidos bancos.
4. Ao tomar posse como Presidente da República, o Prof. Cavaco Silva e a sua Mulher deram instruções aos bancos gestores das suas poupanças para não voltarem a comprar ou vender quaisquer acções de empresas portuguesas, excepto no exercício de direitos de preferência.


1 - Fiquei a saber Cavaco Silva tem poupanças em quatro bancos, sendo um deles, precisamente, o BPN.

2 - Ele assinala no comunicado que entregou a "gestão" a esses estabelecimentos bancários, onde fez "aplicações", sustentando que "nunca comprou ou vendeu nada ao BPN ou a qualquer das suas empresas", ou que "nunca recebeu qualquer remuneração do BPN ou de qualquer das suas empresas".

Fui consultar a imprensa de há vários anos sobre as declarações de interesses de Cavaco Silva entregues no Tribunal Constitucional (TC).

Segundo a imprensa, (DN), a penúltima declaração de interesses de Cavaco Silva entregue no TC revela que detinha, em 2005, no Banco Português de Negócios (BPN) uma carteira em fundos de investimentos avaliada em mais de 200 mil euros. Precisamente: 210 634,00 euros.

Essa declaração foi entregue no final de 2005, quando se assumiu como candidato a presidente da República. É expressamente referido que esse valor (os tais 210 mil euros) era o apurado em 30 de Novembro de 2005.

A declaração revelava rendimentos de cerca de 425 mil euros (entre pensões, rendimentos de trabalho independente e rendimentos de trabalho dependente). Cavaco detinha acções em várias empresas (BCP, BPI, Brisa, Comundo, EDP, Jerónimo Martins, PT, SAG e Sonae.com) e devia cerca de 16,7 mil euros ao Banco de Portugal (onde foi alto funcionário).

A declaração seguinte, entregue em 2006, já depois de ter sido eleito Presidente da República, é diferente. Cavaco Silva continuou a declarar aplicações no BPN (em fundos de investimento imobiliário). Contudo, já sem valor atribuído. Os "valores" surgem apenas em "unidades de participação".

A declaração de 2006 - a mais recente, visto que o Presidente não é obrigado a actualizá-la anualmente - revela uma descida forte nos rendimentos do Presidente. Os do trabalho dependente passaram de 138,3 mil euros (na declaração de 2005) para 5900 (na de 2006). Os do trabalho independente também baixaram, de 101,8 mil euros para 70,9 mil euros.

Continuava também a dever 14,4 mil euros ao Banco de Portugal. O empréstimo foi entretanto saldado, visto que a Presidência da República declarou a 23 de Novembro de 2008, em comunicado, que Cavaco Silva e a sua mulher "não devem um único euro a qualquer banco, nacional ou estrangeiro, nem a qualquer outra entidade".

O DN refere depois que questionou a assessoria de imprensa de Belém sobre o facto de as aplicações do PR no BPN declaradas em 2006 não terem valor discriminado.

E também sobre a veracidade da notícia do Expresso revelando que o PR deteve acções no BPN até 2003. "O comunicado da Presidência da República e os documentos nele citados constituem uma informação completa sobre o assunto em causa", foi a resposta.


Mas, surgem perguntas que tem de ser respondidas:

A) O comunicado fala no BPN, mas omite a sua ligação à Sociedade Lusa de Negócios - eu não posso acreditar que o economista, ex-Ministro das Finanças e ex-Primeiro-Ministro, não sabia que a SLN detinha o BPN a 100 por cento.

Ora, em 2001, Cavaco Silva e a sua filha compraram 254 mil acções da Sociedade Lusa de Negócios. A omissão, neste caso, torna-se, na realidade, em mentira, já que o BPN está metido no negócio.

B) Como as acções da SLN não eram transaccionadas na bolsa, a quem é que Cavaco (já não falo da filha ou de outro parente) as comprou?

C) Se não havia uma referência de transacção bolsista, como foi fixada o preço por acção de um euro?

D) Já agora seria interessante saber como foi feito o pagamento da parte de Cavaco Silva para a compra das acções? Gostaria de conhecer, por um questão de transparência, o rasto do dinheiro.

E) Refere a imprensa que, em carta de 2003 à SLN, Cavaco Silva teria «ordenado» a venda das suas acções, facto que, igualmente, fez, pelo menos, a sua filha.

Com a transacção, teria havido uns 72 mil contos (dinheiro de então) de mais valias para ambos.

F) Foram estas mais valias foram declaradas para serem taxadas? Seria útil, também, por transparência, que tal fosse esclarecido.

G) Mas, se as acções não eram transaccionáveis em bolsa, então como foi feita a venda? Não poderia haver uma transacção legal, com mais valias, já que não haveria uma "baliza legal" para as referenciar. Ora, teve de haver um comprador, e este comprador fez um negócio, aparentemente ruinoso, pois comprou-as a 1,4 euros - ou seja uma mais valia significativa.

H) Por uma questão de transparência para a Presidência, deveria ser conhecido o benfeitor?

Se se acreditar no jornal Expresso: «Cavaco Silva e a filha deram ordem de venda das suas acções, em cartas separadas endereçadas ao então presidente da administração da SLN, José Oliveira Costa. Este determinou que as 255.018 acções detidas por ambos fossem vendidas à SLN Valor, a maior accionista da SLN, na qual participam os maiores accionistas individuais desta empresa, entre os quais o próprio Oliveira Costa.». Ora, a ser assim, o benemérito foi o arguido Oliveira Costa. Esta a versão até a haver um esclarecimento.


I) Ora aqui é que a "porca" torce o rabo. Tudo é obscuro. A não ser que Cavaco Silva e família receberam "por acto benemérito" um valor substancial de dinheiro de uma empresa que não estava cotada em bolsa e estava sob suspeita do Banco de Portugal.

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